# Registro público: TRT14 — 00000076320185140416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d41c44f091f25c2c8949f366a3c77e1f2cde8531296b2a6a79865c156d9eb3df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T06:54:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-16T06:54:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-01-19T12:05:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-19T12:19:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-19T12:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T15:33:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-02-24T00:18:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-24T00:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-24T00:18:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-24T00:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-10T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-10T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-19T12:23:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-03-19T12:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-15T00:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T00:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T00:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T00:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-22T18:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-26T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-26T00:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-28T13:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T14:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-23T15:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-25T00:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-25T00:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-25T17:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-27T15:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T10:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T10:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T10:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T19:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-13T14:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T00:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-22T00:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-30T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-30T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2018-12-04T00:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-11-10 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-19 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-14 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000011420245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** d41c44f091f25c2c8949f366a3c77e1f2cde8531296b2a6a79865c156d9eb3df
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)