# Registro público: TST — 01595005420125170141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220663/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220663.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28f864136aaa167eae2a5f58e43e12cbd50efbf685311cda84ddf2a46ce7a493 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24 - **Último ato com data válida:** 2016-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-13** — Remessa (TPU 123) > **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-06-03** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-05T11:10:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-10-03T17:10:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2014-11-28T13:51:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2014-04-25T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-09T10:07:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-02T08:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-08-08T12:13:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-09T17:52:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-10-15T16:08:09.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-25T08:11:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-12-04T16:26:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-09T10:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-17T13:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-03T18:06:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-06-08T13:24:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-11-13T17:02:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-20T17:14:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-11-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2014-04-24T22:46:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-05-20T09:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-22T14:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-02T12:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-09-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-10-17T13:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T12:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-10T16:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-20T17:14:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-08-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:16:08\.874000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140424224605 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28f864136aaa167eae2a5f58e43e12cbd50efbf685311cda84ddf2a46ce7a493 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00000921720135080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811558/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TST — 00008653020165210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789930/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJAC — 00183266620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584893/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TST — 00005215420115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809066/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TJAC — 00202371620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580545/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT4 — 00011403620115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TJAC — 00181517220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556901/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 00003773220118140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555105/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)