# Registro público: TRT18 — 00016114920155180191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd3490d99ab59c886b14f0dc61a1ac8fee02a20adcd92f471e864ad5ad8126fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-05-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T12:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-07T13:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-07T14:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T10:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T10:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-05T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-05T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T17:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-17T17:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-18T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-18T12:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-05-14T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-05-25T11:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-05-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-05-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-05-27T10:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-05-29T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-05-29T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-06-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-06-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-06-15T07:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-09-24T12:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2019-12-20T11:41:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-01-07T12:45:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-01-07T13:36:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-01-15T12:01:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-05-13T12:46:00.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-05-13T16:52:18.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-05-28T11:32:57.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-05-28T11:44:38.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-09-10T21:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-06-17T22:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-06-18T09:31:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-17 — Petição; Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-13 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-13 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-25 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T15:05:57\.138000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180413030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd3490d99ab59c886b14f0dc61a1ac8fee02a20adcd92f471e864ad5ad8126fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00007765120145180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / Catalao
- [TRT4 — 00010692220115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT9 — 00000737820205090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT14 — 00002487420255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242486120225240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005618120145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000730820235090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT4 — 00010790420135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ