# Registro público: TJSE — 00491456420148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be3c118c8ac23b36d137567a76061a8b9ec46bf14309110755a4018980f0cf2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2015-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-27** —  (TPU )
> **2015-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** —  (TPU )
> **2015-03-11** —  (TPU )
> **2015-02-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-21T23:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-27T10:37:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T09:41:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T11:19:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T08:28:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T10:57:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T09:10:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-08T09:06:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T12:12:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-08T11:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-08T11:08:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-08T11:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-06T11:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-30T13:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-15T12:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-15T09:33:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-04-14T09:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T08:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-20T11:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-15T11:20:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-07T09:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-17T09:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-05T11:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-05T10:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T16:25:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 55533996120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51505504620198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00024574620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665877/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024473620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663523/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000274820208172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRF4 — 50590763320154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648549/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMT — 00003003720098110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR