# Registro público: TJSE — 00308460520158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f06742b53952e7475092a59a41b1ed0c997d89d7ecb0788f48413e483bbf1577

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-05
- **Último ato com data válida:** 2017-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T16:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-05T12:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2017-01-26T08:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-13T03:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-01T08:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T10:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-13T09:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-18T09:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-20T11:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-16T11:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T09:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T09:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-07T07:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-07T11:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-30T08:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-26T14:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-26T08:29:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-16T13:49:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-08-16T08:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T07:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-04T10:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-21T22:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-17T10:39:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T07:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-10T12:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-20T15:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-04T12:25:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-04T07:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T10:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-08T21:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-07T08:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-05T11:36:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f06742b53952e7475092a59a41b1ed0c997d89d7ecb0788f48413e483bbf1577.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:11:37\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151005120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f06742b53952e7475092a59a41b1ed0c997d89d7ecb0788f48413e483bbf1577

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00084344620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00453862920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121113/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00355047220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205230/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00020004320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282430/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 50173021120154047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482395/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJAP — 00013754320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458495/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08001118320168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208886/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
- **SHA-256 do registro documental:** f06742b53952e7475092a59a41b1ed0c997d89d7ecb0788f48413e483bbf1577
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00308460520158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f06742b53952e7475092a59a41b1ed0c997d89d7ecb0788f48413e483bbf1577
- **SHA-256 do comentário:** 34aa417e844633cc79ac5f2dd6ee5bf8ee2bffec9867f3c8a4402960e0eb21be