{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22071,"origem":"stj","sha256_origem":"6e97a399f41be75a8852f7c51e577c489d4995bbe26cc98d7b486d4bd56242f9","registro_original":{"id_fonte":"000834511","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EDcl nos EDcl nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1719139","numero_registro":"201800094872","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2022-12-13","data_publicacao":"2022-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL.\nREADEQUAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO.\n1. A readequação dos honorários advocatícios sucumbenciais incumbe\nao juízo da execução, considerando-se que nesta estreita sede\nespecial não se mostra possível aferir a medida de decaimento das\npartes.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/12/2022 a 13/12/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman\nBenjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Assusete Magalhães.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PROCESSUAL CIVIL - REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO)\n   STJ - <<EDcl no AgRg nos EREsp 545285>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/14a110a7-5d1a-4552-908f-d297f57f6596/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"98a5e1e0f7c060ebae3a112fa12f295e169564f7ea4bb061fa18930632272062","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}