# Registro público: TJSE — 00237565320098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c6fa42a5666932f13dda0de2dafcdb843bfaed1f784c6e906e39577439caf72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-26 - **Último ato com data válida:** 2018-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-16** — Documento (TPU 581) > **2018-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-21T07:53:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-08T09:50:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-26T10:53:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-09T15:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T08:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T09:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T09:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T11:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T12:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-18T13:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T08:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-19T16:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-16T11:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-16T11:36:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-16T11:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-26T09:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-26T09:42:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-12T13:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-22T08:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-20T08:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-18T14:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-18T14:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T20:36:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-10-08T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T23:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T09:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T09:04:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-24T09:03:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-16T12:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-26T11:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T15:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-14T11:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T12:06:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-11-04T11:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-30T15:23:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-08-28T12:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T09:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-08-15T19:35:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-05T11:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-02T12:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207155.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c6fa42a5666932f13dda0de2dafcdb843bfaed1f784c6e906e39577439caf72.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-08-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:36:35\.394000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130626120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c6fa42a5666932f13dda0de2dafcdb843bfaed1f784c6e906e39577439caf72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004724120068250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716277/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / POÇO REDONDO - [TJSE — 00030702020138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108799/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJSE — 00006848620118250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712927/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / POÇO REDONDO - [TJTO — 00041079320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins - [TJAC — 07000897720168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108984/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Cível - [TJAC — 07004211820148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107954/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Cível - [TJAC — 00001801420168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105480/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Cível ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00237565320098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6c6fa42a5666932f13dda0de2dafcdb843bfaed1f784c6e906e39577439caf72 - **SHA-256 do comentário:** 6bb7d69c0d90ee10bd7232cbf0e31ae9f0f07e6a95df5c224a79520ce054bc5a