# Registro público: TRE-MT — 00000036820186110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 070d1f9b6f96f40ddfcff6af4a83cdb661d12df8c41bb7a0548db51616c790ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-28** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-05-15** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-02-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-27T08:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-02-27T08:16:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-05-15T08:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-15T08:43:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-11-19T10:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T10:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-26T10:54:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-27T08:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-15T08:44:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-11-19T10:51:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-11-28T12:52:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-07T10:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/070d1f9b6f96f40ddfcff6af4a83cdb661d12df8c41bb7a0548db51616c790ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-15 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-05-15 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:20\.066689819Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-27T08:01:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 070d1f9b6f96f40ddfcff6af4a83cdb661d12df8c41bb7a0548db51616c790ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000767420216110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618897/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00011279520106110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000502220256160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922105/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-MT — 06000758920216110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2606479/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TJPI — 00002411119978180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913912/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TRE-GO — 06000582820196090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887090/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000556620246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788529/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-ES — 06006263620246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780422/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 21 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000036820186110014 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Execução de Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 070d1f9b6f96f40ddfcff6af4a83cdb661d12df8c41bb7a0548db51616c790ff
- **SHA-256 do comentário:** 4276d58961fdf40b0c7d44425fd279e702616c5a83b788eee24a6fdedd461809