# Registro público: TJDFT — 00005394020188070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3be9c87300a74fb7a18483db23f9912e1191c811dc0b8ecfeb24d6aa0d7f3eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-06** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Fiança | Decorrente de Violência Doméstica | Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-13T18:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-14T16:16:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-01-15T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-15T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-29T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-29T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-01T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-15T19:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-03-09T14:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-12T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-02T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-02T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-04-04T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-10T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-10T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-11T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-20T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-29T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-08-29T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-09-11T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-10-16T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-23T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-23T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-10-31T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-11-12T14:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-12-07T14:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-12-07T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T13:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-01-31T13:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-02-01T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-02-05T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-02-05T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-02-06T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-02-13T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220729.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 4310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4310)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fiança — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-09-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/200`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-04 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00022369620188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 4310, 5560, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000028320248172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 4310, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00009217120168070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 4310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00085511420168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4310, 5560, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00013089520138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJAP — 00001213520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219453/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA