# Registro público: TRT4 — 00003584020135040141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207323/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd2f3045a7656c335b6f5e597976e04551b3fa6824d05642f409def3f2772ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-06
- **Último ato com data válida:** 2023-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-11** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-02T10:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-02T14:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-03T01:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-03T01:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-20T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-25T12:56:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-25T15:59:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2022-12-02T10:37:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2022-12-02T14:54:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-01-09T16:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007813720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00004248420265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / Goiânia - 08a Vara
- [TRT14 — 00000422320215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13839, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00002021220115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00002030620125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000925220265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13839, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT12 — 00000024020225120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT9 — 00000054320225090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU