# Registro público: TRF2 — 00004746620094025107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Itaboraí
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20197567e91d6e110314449f87536354f0922d0cfffde456667e73e67e1d8e4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-31
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-01** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-18** — Reativação (TPU 849)
> **2019-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-31T16:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-20T14:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-31T13:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-01T13:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T15:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T15:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-10T13:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-29T18:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-29T18:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-29T11:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-27T18:23:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-04-10T13:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-18T11:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T13:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T09:32:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-16T15:20:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-05-29T16:22:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-07T14:57:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-08-07T14:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-31T14:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-29T11:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-10T16:17:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-09T14:43:59.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-10T18:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-03T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T15:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-18T14:41:08.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-15T17:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-20T18:57:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-17T14:14:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-06-18T12:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-22T16:35:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-01T13:23:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-02T16:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-13T17:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-15T15:57:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:02:18\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090831165100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20197567e91d6e110314449f87536354f0922d0cfffde456667e73e67e1d8e4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00008341020204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595704/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / GABINETE 16
- [TRF2 — 00122454420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110103/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / GABINETE 19
- [TRF1 — 00002663520194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549481/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / Vara Única de Ponte Nova
- [TRF2 — 00669951620164025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108271/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / GABINETE 17
- [TJDFT — 00321165120048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08020442520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPB — 00007430720128152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548964/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 9ª Vara Cível da Capital
- [TRF1 — 00002685620194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548941/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / Vara Única de São Sebastião do Paraíso


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
- **SHA-256 do registro documental:** 20197567e91d6e110314449f87536354f0922d0cfffde456667e73e67e1d8e4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)