# Registro público: TJRJ — 00115315820178190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a815f3cc3bc992279af8ab5a41e0e322bd61610b4bd94f512635120c0655e8dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T15:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-19T14:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-24T14:43:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-06-26T15:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-26T15:33:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-09-14T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-12-05T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2018-02-27T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2019-07-18T18:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-26T16:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-27T17:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T13:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-20T12:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-09-14T17:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-30T11:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T13:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-23T09:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-31T14:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-08T19:03:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-09T14:02:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-14T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-09-26T18:49:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-27T12:32:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-27T17:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T16:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-15T15:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-10T15:06:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-20T15:06:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-22T14:05:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-30T14:05:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-13T13:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-29T18:37:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-03-29T19:03:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a815f3cc3bc992279af8ab5a41e0e322bd61610b4bd94f512635120c0655e8dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-14 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-03-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:27\.019016855Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a815f3cc3bc992279af8ab5a41e0e322bd61610b4bd94f512635120c0655e8dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115315820178190204 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a815f3cc3bc992279af8ab5a41e0e322bd61610b4bd94f512635120c0655e8dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a815f3cc3bc992279af8ab5a41e0e322bd61610b4bd94f512635120c0655e8dc
- **SHA-256 do comentário:** 49ff837ad7e5a6bb01edcd5366c0b7bcd1e8171d42c48727644b31f4c5ac373b