# Registro público: TJRJ — 02671897620188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10d381470aacf44cc0366c276c2e7f28dc3ed3de8952fc8ed73204627de01e65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-02-10** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T12:35:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-13T12:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-06T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2019-01-09T13:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-28T11:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-27T13:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2019-04-25T18:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-08T14:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-20T16:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-15T14:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-15T14:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-27T16:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-28T16:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-10T12:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-21T20:42:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-21T20:42:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-21T20:42:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-22T13:16:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-12T20:33:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-12T20:33:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-13T12:49:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-13T13:16:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-08T15:49:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-10T11:07:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-24T18:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-20T16:30:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-21T11:13:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-27T16:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-07T12:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T12:12:04.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2020-08-20T15:39:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-02-10T04:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-06 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-27 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-10 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-12-06 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-03-27 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03128943920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 01705560420128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS