# Registro público: STJ — 00001549020118020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10a3abf7f484e238fcacd89c5174f482967328222c5f46b7b6e77be1919b7322

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-19** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-05T14:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-05T14:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-27T18:52:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-10-22T16:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-11-25T13:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-25T13:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-07T08:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-07T09:30:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-02-07T09:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-10T10:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T05:37:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-25T05:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T05:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-07T08:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T11:10:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2020-05-20T05:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-12T13:26:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-12T13:26:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-17T08:40:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-27T18:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T19:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-22T16:27:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-23T18:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T19:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T14:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T19:57:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T14:52:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-05-19T11:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-19T18:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10a3abf7f484e238fcacd89c5174f482967328222c5f46b7b6e77be1919b7322.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-27 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-19 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-09-27 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:42:48\.640709362Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 10a3abf7f484e238fcacd89c5174f482967328222c5f46b7b6e77be1919b7322

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001997420048240216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729281/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00005647620118050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297204/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 07020034420238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245645/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00001213920148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820862/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJMG — 00514098220158130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJRR — 08046712120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289942/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 5ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001549020118020037 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10a3abf7f484e238fcacd89c5174f482967328222c5f46b7b6e77be1919b7322.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10a3abf7f484e238fcacd89c5174f482967328222c5f46b7b6e77be1919b7322
- **SHA-256 do comentário:** 588eb904558fed367d63f960254d773fb4390b18dfa63a648db56d417d920254