# Registro público: TJAP — 00000873720248030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1109bf86b3533d70e70760b9e1c5a85d57cbad8fa60015f972dccc10ec540f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perseguição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T10:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-02-21T07:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-03-06T12:23:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-04-07T18:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-05-14T13:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-05-22T11:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-06-30T18:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-02-21T07:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-03-01T12:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-04-03T08:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-04-07T18:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-04-19T15:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-04-24T12:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-04-24T12:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-04-30T09:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-05-07T12:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-06-27T17:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-06-30T18:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-07-19T09:18:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2024-07-24T08:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perseguição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-07-19 para o assunto oficial «Perseguição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00029282020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986198/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00016111820238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJES — 00001312120228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473184/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJAP — 00022597720238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507850/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001303620228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJPE — 00000178020248172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108333/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000126320258173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325746/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPE — 00000034420238173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290495/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** d1109bf86b3533d70e70760b9e1c5a85d57cbad8fa60015f972dccc10ec540f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)