# Registro público: TJSE — 00011664820158250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208380/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208380.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6e5aedce6f10d271bdef131aaf904bd4e0495ea1f822d3a8555cc0cb2666879 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-24 - **Último ato com data válida:** 2018-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-15** — Petição (TPU 85) > **2017-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-15T15:51:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-24T16:51:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-09T08:40:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-12T06:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-10T09:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T11:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T18:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T10:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-20T10:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T14:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T14:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-23T09:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-04T16:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-27T13:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T18:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T08:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T11:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T12:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T10:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T13:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-25T09:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T07:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-30T10:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-18T12:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-18T12:50:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-20T20:39:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2017-05-16T09:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-09T11:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-05T10:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-24T10:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-22T14:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-13T10:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-21T08:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-23T09:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-30T09:26:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-23T14:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-13T09:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-05T18:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-04T15:37:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-01T08:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208380.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6e5aedce6f10d271bdef131aaf904bd4e0495ea1f822d3a8555cc0cb2666879.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:56:55\.128000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150824120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6e5aedce6f10d271bdef131aaf904bd4e0495ea1f822d3a8555cc0cb2666879 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011664820158250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d6e5aedce6f10d271bdef131aaf904bd4e0495ea1f822d3a8555cc0cb2666879 - **SHA-256 do comentário:** 2dcb39201e7ed128275df655af826301b72a175455712e9a1a9a9d4f04f62644