# Registro público: TRE-MG — 00002536120166130129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129ª Zona Eleitoral - Ipanema
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 454eadb07b5accdb6bd4140a8b2a0a68b2423b3b60a27bed95249abc55fd1837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T13:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2016-09-27T13:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2016-10-20T14:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2017-10-09T14:04:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2018-12-05T15:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2019-07-30T15:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-13T12:30:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-03-10T14:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-10-09T14:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-23T16:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2017-11-23T15:48:01.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2018-01-08T09:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2018-01-10T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2018-02-08T13:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2018-03-06T14:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2018-04-04T13:36:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2018-07-25T11:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2018-08-27T12:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2018-10-10T12:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2018-12-04T17:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2019-07-30T15:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2019-11-13T12:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-03-06T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-09-04T15:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-09-11T15:53:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-10-15T13:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-10-15T13:04:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-23 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2017-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002442820166130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209226/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL