# Registro público: TJAL — 07006397220228020034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6385de25fe1d172d08caeab92807c548eec81034eaa945a8e481f780977b0dbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-14 - **Último ato com data válida:** 2024-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-01-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-11-04** — Petição (TPU 85) > **2023-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-13** — Petição (TPU 85) > **2023-09-04** — Documento (TPU 581) > **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-04T02:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} - 2023-11-04T09:06:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} - 2023-09-04T09:02:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} - 2022-09-27T15:05:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} - 2023-08-14T08:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} - 2023-09-27T13:50:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} - 2022-09-14T15:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} - 2022-09-14T15:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} - 2023-10-24T08:10:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} - 2023-09-14T11:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} - 2023-10-24T08:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} - 2023-09-13T14:37:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} - 2024-04-25T21:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} - 2024-05-02T22:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} - 2024-01-06T01:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6385de25fe1d172d08caeab92807c548eec81034eaa945a8e481f780977b0dbe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T18:25:58\.038000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220914152746 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6385de25fe1d172d08caeab92807c548eec81034eaa945a8e481f780977b0dbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07006397220228020034 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2024-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6385de25fe1d172d08caeab92807c548eec81034eaa945a8e481f780977b0dbe - **SHA-256 do comentário:** 6c3522a51eca623b705730580c78f8d06c54756090c38ea77b26c88f27e33ac5