# Registro público: TRT11 — 00000596020175110551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d0d7501502f377c079d2a4cd4a88d4afcf93c1c7908053c5454301c39e8f6fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T10:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2017-02-07T11:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2017-02-09T08:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2017-02-09T08:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-26T00:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-26T00:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-08T08:28:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-26T13:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-27T00:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-27T00:20:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-05T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-17T13:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T10:08:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-12-01T08:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-04T10:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2018-04-13T00:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-13T00:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-18T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-08T12:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2019-01-09T09:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-18T14:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2019-03-19T20:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2019-03-21T12:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2019-05-17T11:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2020-05-18T15:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2017-02-08T14:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2017-06-08T08:28:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2017-11-18T11:34:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2017-11-29T10:13:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2017-12-01T08:46:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2017-12-01T09:57:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2019-01-09T11:45:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2019-01-09T13:13:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2019-03-19T20:32:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2019-05-17T12:41:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2020-05-18T15:52:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2020-05-19T14:41:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2020-05-19T14:57:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-29 no assunto oficial «Saldo de Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Saldo de Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-18 para o assunto oficial «Saldo de Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000649120215050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT6 — 00000473920205060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT9 — 00000267720225090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT23 — 00000542920225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT13 — 00001062920235130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande