# Registro público: TJPB — 00002486320208150521 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Alagoinha - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 475ad15d9fba380c3ed569d12951dcd734e8e4a63db6ec0ae4c5a898f3b0bc0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-26 - **Último ato com data válida:** 2020-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-13** — Petição (TPU 85) > **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-28** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-10-28** — Documento (TPU 581) > **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-08** — Petição (TPU 85) > **2020-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro de vulnerável ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-25T15:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-10-08T08:56:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-10-22T21:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-10-28T15:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-10-28T15:22:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-11-13T08:41:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-09-25T15:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-09-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-10-28T07:17:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-10-28T15:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-22 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:04:37\.488000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200426000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 475ad15d9fba380c3ed569d12951dcd734e8e4a63db6ec0ae4c5a898f3b0bc0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006711320168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153924/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / Vara Única de Princesa Isabel - [TJPB — 00006729120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / 2ª Vara Mista de Pombal - [TJRR — 08015090520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJPB — 00002407220198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236832/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJAP — 00021852320238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438992/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJGO — 00169534520198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / Vara Criminal - [TJAP — 00021505320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJMA — 00001402320208100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 475ad15d9fba380c3ed569d12951dcd734e8e4a63db6ec0ae4c5a898f3b0bc0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)