# Registro público: TJCE — 00033227820008060133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d198c7e8e7804c61f36f12aa03bab26f08248d723dc9344d0c207a14aed733c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-09** — Reativação (TPU 849)
> **2025-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-21T12:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-04-16T08:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-19T12:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-09T23:31:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2017-09-06T08:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-05T11:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-09T23:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-01T10:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-23T11:41:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-12T09:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-10T13:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-28T14:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-13T15:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-24T18:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-19T08:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-22T16:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-22T10:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-26T08:13:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2023-06-16T11:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-11T12:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-21T08:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-27T15:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-10T13:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-05T12:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-13T16:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-27T14:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-26T08:27:03.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2005-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-10-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-02-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-09-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-03-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00023678120148060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
- [TJCE — 01305640320158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209723/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 00052131820008060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos