# Registro público: TJRJ — 00017845420078190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0a1c9060019c360b4ed13ec9d03c5891665674914f6e101ce5910c0fc68c869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-19
- **Último ato com data válida:** 2013-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-11-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2012-11-05** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-11-05** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2012-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-19T17:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-02-01T12:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-03-13T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2007-05-08T14:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-19T15:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-16T09:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-20T09:23:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-08-11T19:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-01T19:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-05T10:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-05T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-02-01T12:14:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-03-09T15:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-16T16:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-12T11:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-05T10:43:09.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2012-11-05T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-04-09T19:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-15T14:40:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-20 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-05 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-05 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-11-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-01-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:25:23\.222292687Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e0a1c9060019c360b4ed13ec9d03c5891665674914f6e101ce5910c0fc68c869

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00379502020128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00007203220188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJDFT — 00305220320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00325817620158190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00037661320158190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00007265620198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPI — 00002097020158180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMT — 00003672920208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR