# Registro público: TRT10 — 00000107420235100021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbfbbe35669785e653003a48b5a481c4e96be40dff37cb5cdf5666c86fb79b85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06 - **Último ato com data válida:** 2023-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-20** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário por Acúmulo de Cargo/Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-06T18:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-01-20T17:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-01-20T19:15:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-01-20T19:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-01-24T01:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-01-24T01:26:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-04T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-08T12:46:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-01-20T19:15:25.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-08T12:46:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-20 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:01:10\.653000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230106180857 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbfbbe35669785e653003a48b5a481c4e96be40dff37cb5cdf5666c86fb79b85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001179820265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT10 — 00001878820255100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT21 — 00002212420245210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT12 — 00000566420265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT20 — 00002371520235200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00000862720255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00000837720145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00000595920215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO