# Registro público: TRT3 — 00000010320155030114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a6427c6b42b34e236fa43eef2ed4049be738c6fcd9ee0a4f694618689377114

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02
- **Último ato com data válida:** 2019-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000541220115030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT3 — 00000126620145030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT3 — 00000047820135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT11 — 00002000320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PETROLINA - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 3a6427c6b42b34e236fa43eef2ed4049be738c6fcd9ee0a4f694618689377114
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)