# Registro público: TJAL — 07000637020168020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15acf7958d90d09a104fe383d90af24843ad3a694ae2b354fe7116ce3082e9c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-07** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T14:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-12T14:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-12T09:37:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-10-21T15:03:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-21T15:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T15:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T14:31:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-13T08:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-07T09:45:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-28T00:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T11:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T11:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-21T08:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T11:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-17T20:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-17T20:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T20:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-17T20:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T19:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T13:12:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-07-08T12:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-18T10:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-16T20:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-16T10:52:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-04-15T14:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-13T11:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-23T08:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-18T19:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-14T08:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-12T10:17:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-12T10:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-12T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-11T15:11:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-03-09T15:27:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-03T14:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-03T14:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-03T13:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-03T13:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-03T13:13:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-03T13:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003937720208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766586/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJDFT — 00179670620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000129520178160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00025855920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPB — 00006018620178150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPE — 00000281720208170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764588/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPB — 00005991620198150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Vara Única de Conceição