# Registro público: STJ — 00001573020248272709

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ff5d3373967964a1f2d6de724ae035a362afd86a05b2aac93cf0364a327c02f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-25** — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-18T16:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-03-18T17:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-09T15:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-09T16:15:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-04-09T16:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-09T16:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-23T17:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-04-23T18:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-25T10:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-05-01T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-14T18:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-09T15:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-10T00:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-23T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-25T09:20:03.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2025-04-29T00:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-19T14:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-19T14:03:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-07T21:30:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-04-07T21:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-09T02:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-09T02:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-23T17:10:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-04-25T09:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-28T01:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-01T12:48:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-25 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2025-04-25 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-19 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004360620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00004364020238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160239/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [STJ — 00001608320158050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209802/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / 2ª Vara Mista de Cuité