# Registro público: TJSE — 00004634420128250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ee20b2f777974a87273becb8af016f3e920291321482ca6ed2f7ad2487b6459 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-16 - **Último ato com data válida:** 2015-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2013-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-26** — Documento (TPU 581) > **2013-06-05** — Decisão (TPU 3) > **2013-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-27T08:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-25T16:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-08T12:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-09T10:20:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-29T11:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-16T11:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-10T13:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-20T15:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T23:28:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-01T09:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-25T14:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-17T12:03:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-14T19:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-31T09:48:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2013-07-29T09:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-26T11:53:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-26T11:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-05T10:35:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-12T12:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-08T13:14:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-05T12:21:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-18T18:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-18T12:34:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-16T09:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-15T09:33:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-10T13:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-04T12:20:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-17T13:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-29T12:57:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-21T13:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-17T09:28:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-20T20:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-20T09:52:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-04-17T15:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-16T17:51:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:05:17\.647000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120416120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ee20b2f777974a87273becb8af016f3e920291321482ca6ed2f7ad2487b6459 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007238720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211615/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00018007320098250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105674/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - [TRF4 — 50081176220144047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Federal de Pelotas - [TJSE — 00031065120138250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410881/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TRT2 — 00005973820115020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT9 — 00000769120225090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJDFT — 00333063420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT2 — 00005916220155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 4ee20b2f777974a87273becb8af016f3e920291321482ca6ed2f7ad2487b6459 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)