# Registro público: TRT3 — 00000568020145030051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f7b838dea0fbc7082d5efce76ffa369117c271c976876a446bdad020188f93a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2014-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Moral | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:21\.351314315Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9f7b838dea0fbc7082d5efce76ffa369117c271c976876a446bdad020188f93a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004035620135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00003415320145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT10 — 00000745720175100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT3 — 00001922320145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT3 — 00000656620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT24 — 00242246720155240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT4 — 00003433520125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00001552020145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 9f7b838dea0fbc7082d5efce76ffa369117c271c976876a446bdad020188f93a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 9f7b838dea0fbc7082d5efce76ffa369117c271c976876a446bdad020188f93a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)