# Registro público: TJAL — 00005656320118020028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad7451465943f1a12ea3d52ee10c0e7ec2fef5ffdad7f70b2c4f772a611f8bdd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-19 - **Último ato com data válida:** 2022-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-07** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-27T10:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-08-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-09-20T10:39:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-19T17:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-19T15:52:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-12T13:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-26T14:27:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-07T12:57:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-09-21T10:29:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-18T19:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-18T13:14:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-07-02T00:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-02T00:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-23T13:50:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-09T17:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-04-16T11:57:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-14T20:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-14T12:48:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-13T15:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-16T11:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-19T10:31:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-14T20:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-14T16:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-30T10:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-10T10:21:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-09T15:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-09T14:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-27T10:52:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-09-27T10:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-21T09:48:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-20T15:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-20T08:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-20T08:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-20T08:03:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-16T12:16:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-10-30T12:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-12T11:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-28T20:38:49.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-01-16T09:21:18.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210893.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad7451465943f1a12ea3d52ee10c0e7ec2fef5ffdad7f70b2c4f772a611f8bdd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-10-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-05-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-10-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T13:13:42\.579000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110819080249 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad7451465943f1a12ea3d52ee10c0e7ec2fef5ffdad7f70b2c4f772a611f8bdd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005656320118020028 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad7451465943f1a12ea3d52ee10c0e7ec2fef5ffdad7f70b2c4f772a611f8bdd - **SHA-256 do comentário:** dfb9107971d0077377b8ed2a5cd43ab8761e48a15c8f30d6ca0f8fe7c0c7d158