# Registro público: TJSC — 00023722920188240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 384aeb485b2f309b93102f8285dd9ab58ad9bc381bceb0999a61487975307d03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T15:00:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-10-08T17:43:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-24T16:32:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-04-24T12:54:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-16T17:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T17:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-16T17:29:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-10T17:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T17:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-10T17:26:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-11-19T21:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T21:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T16:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T16:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T16:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T18:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-16T18:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-16T18:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T18:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T18:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-10T15:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-29T17:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T20:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-27T17:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-27T17:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T17:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-20T15:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T15:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-15T17:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-15T17:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-12T18:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-25T15:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-24T16:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T16:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-24T16:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T16:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-24T16:42:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T20:01:30\.084000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180409175441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 384aeb485b2f309b93102f8285dd9ab58ad9bc381bceb0999a61487975307d03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50174437120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50153671120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí