# Registro público: TRE-BA — 00000541520166050015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** PROCESSO CRIMINAL - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 922897463636cc54b01b80faf317a168e6e67cb0f163dfc911e4286c7dd14f57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-17 - **Último ato com data válida:** 2017-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Eleitorais | Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem | Crimes Eleitorais | Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-17T10:47:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429) - [Outros processos do assunto TPU 11507](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11507) - [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429) - [Outros processos do assunto TPU 11507](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11507) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/922897463636cc54b01b80faf317a168e6e67cb0f163dfc911e4286c7dd14f57.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:15:19\.578000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160816143640 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 922897463636cc54b01b80faf317a168e6e67cb0f163dfc911e4286c7dd14f57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000586020226050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691002/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11507 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000251020216050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222698/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11507 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PB — 06004123220206150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137790/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11507 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB - [TRE-BA — 06000108720236050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977762/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11507 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06001167420226190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087508/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11507 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ - [TSE — 06012484520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033583/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11507 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-RS — 00004931820166210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002261/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11507 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 06000117520236140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879273/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11507 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000541520166050015 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “PROCESSO CRIMINAL” e “Crimes Eleitorais | Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem | Crimes Eleitorais | Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “15a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 922897463636cc54b01b80faf317a168e6e67cb0f163dfc911e4286c7dd14f57 - **SHA-256 do comentário:** 9b9ef2c99a552e45ddb9bfaa24cd6919640d984cbf6d48f50ba391f66427de13