# Registro público: TJPE — 00000120520218170430 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6eed02e059601b4abb4a1e368ce72e93ac6aa81e1411cef41be37254d9741bbc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11 - **Último ato com data válida:** 2021-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-16** — de Conciliação (TPU 12740) > **2021-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-02** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2021-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-09-20** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-11T12:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-11T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-02T11:45:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-08-02T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-11T12:04:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-08-17T07:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-08-27T11:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-09-20T08:33:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-09-27T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-12-16T16:06:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-01-11T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-30T13:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-05T14:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-18T09:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-08-27T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-30T09:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-09-03T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-22T08:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-09-27T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-02T15:18:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2021-12-06T17:52:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-06T18:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-12-13T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-13T13:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-15T17:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-12-16T16:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9658) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-02 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-11 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-20 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-12-02 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-12-16 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:47:09\.706753513Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6eed02e059601b4abb4a1e368ce72e93ac6aa81e1411cef41be37254d9741bbc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000202020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456339/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9658 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJPE — 00000256420228174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380992/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9658 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9658 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - [TJPE — 00000169220208170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003836/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9658 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJPA — 00003425020208141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137609/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9658 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJMT — 00003396620188110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105432/) — classe: Relatório de Investigações; referências coincidentes: 9658 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Relatório de Investigações - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJPI — 00001819420208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942125/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9658 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPI — 00001790820208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865045/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9658 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e - **SHA-256 do registro documental:** 6eed02e059601b4abb4a1e368ce72e93ac6aa81e1411cef41be37254d9741bbc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)