# Registro público: TJSE — 00001794420148250042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** AREIA BRANCA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221130/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221130.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a94d704cfbab4aa24c7fa4f85fa2f244337c0400caef0a472d1465d4eb69921c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21 - **Último ato com data válida:** 2019-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-17** — Petição (TPU 85) > **2019-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-26** — Morte do agente (TPU 1042) > **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-25** — Documento (TPU 581) > **2019-09-25** — Petição (TPU 85) > **2019-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-26T12:34:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2019-10-17T11:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-17T11:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-25T14:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-25T14:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T12:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-11T09:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-11T09:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-18T11:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-04T09:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T08:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T11:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T15:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-07T10:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T16:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T12:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T15:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T09:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-19T10:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T12:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T11:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T11:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T11:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T11:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-17T13:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-17T13:20:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-17T11:50:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-26T11:53:15.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}} - 2019-09-26T08:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-25T15:09:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-25T15:08:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-25T12:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-17T13:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-17T13:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-12T09:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-06T09:31:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-01T12:41:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-24T13:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-13T08:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221130.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a94d704cfbab4aa24c7fa4f85fa2f244337c0400caef0a472d1465d4eb69921c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-03-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-26 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T19:06:20\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140221120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a94d704cfbab4aa24c7fa4f85fa2f244337c0400caef0a472d1465d4eb69921c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014376520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJES — 00002054920248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? - [TJES — 00002053320158080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304532/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002938820238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara Única - [TJAP — 00065521420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296699/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPI — 00002055520198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001794420148250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a94d704cfbab4aa24c7fa4f85fa2f244337c0400caef0a472d1465d4eb69921c - **SHA-256 do comentário:** b67208ebac63343f4f8ab6fbaef349fbb55df5d82a8aa6adec41087631972b35