# Registro público: TRT12 — 00000212120265120061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65792d37b71939d6d3cc0e96a5f8f064772815b3b69b73273e12c7c8734e3805

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-21** —  (TPU 15238)
> **2026-01-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T14:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-15T18:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-16T12:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-16T12:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T06:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-19T06:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-19T06:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-19T06:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-20T14:14:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-21T11:00:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-21T11:00:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-01-21T11:09:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-01-21T11:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T14:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T14:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T06:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-22T06:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-22T06:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2026-01-22T06:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2026-01-27T11:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2026-02-05T00:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2026-01-16T11:28:14.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2026-01-16T12:18:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-21T11:00:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-01-21T11:09:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2026-01-21T11:09:24.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2026-01-21T11:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2026-01-21T11:09:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2026-01-21T13:59:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2026-02-05T06:49:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000648920255050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142516/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT20 — 00001705720265200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221970/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002774220255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142482/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002778820255130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141650/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000645620265050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140892/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT19 — 00002016020265190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140378/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT18 — 00004593820265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140052/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / Goiânia - 10a Vara
- [TRT18 — 00004542820265180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139534/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / Rio Verde - 03a Vara