# Registro público: TRE-MT — 06000557120216110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9467d5043d4b77e539dc27550208e2cfb8c9f391e63b592c629139a476ac5698

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-26** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-05T15:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-06T23:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-29T17:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-02T10:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-02T10:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T15:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T12:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-24T12:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-27T11:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-01T22:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-13T07:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-13T07:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-13T07:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-19T09:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-19T09:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-19T09:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-19T09:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-03T02:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T02:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-03T15:37:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}
- 2021-08-06T02:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-28T02:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-26T02:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-05T15:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T10:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-02T10:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T10:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T14:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T14:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-13T07:17:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2021-10-19T09:52:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-19T09:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-26T02:49:45.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-26T02:49:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-26T18:09:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-26T18:09:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — Evolução da Classe Processual; Termo/Auto de Penhora; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000535620246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002410920206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428414/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002369520246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426767/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000335720176140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160930/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 46ª ZONA ELEITORAL