# Registro público: TJSE — 00007238720138250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211615/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211615.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cfa9c01a25d16220d6b69f9eac69ae8a9d6c094b79461a0af0f5dc4848ab4b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-13 - **Último ato com data válida:** 2015-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2013-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-05-24** — Decisão (TPU 3) > **2013-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-23T11:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-20T12:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T00:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-19T22:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-19T22:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-06T16:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-23T12:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-02T10:00:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2013-06-25T10:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-24T10:33:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-22T10:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-13T17:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-07-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:24:21\.389000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130513120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cfa9c01a25d16220d6b69f9eac69ae8a9d6c094b79461a0af0f5dc4848ab4b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004634420128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210255/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00006866620158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106264/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT9 — 00000788920235090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - [TJSE — 00005373420138250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TRT3 — 00001908320155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799221/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT9 — 00000794220205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798898/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT3 — 00001921320105030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT2 — 00006094020155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 2cfa9c01a25d16220d6b69f9eac69ae8a9d6c094b79461a0af0f5dc4848ab4b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)