# Registro público: TJSE — 00004164820138250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7d57ee2e3210cd1a9d92598d8dc0c88552095cdff0dbe569048ed17088d3a8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-15
- **Último ato com data válida:** 2015-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-21T09:46:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-11T09:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-07T10:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T12:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-28T14:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-23T00:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-23T16:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-21T10:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-12T20:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-12T10:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-31T14:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T10:36:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-10T10:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-22T12:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-01T11:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-29T09:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T11:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-26T11:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-26T09:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T11:05:38.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2014-05-12T11:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T17:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T12:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-15T09:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-15T09:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-09T11:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T14:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-06T14:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-06T09:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-29T14:51:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-29T14:44:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-23T11:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-19T12:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T11:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-15T12:43:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7d57ee2e3210cd1a9d92598d8dc0c88552095cdff0dbe569048ed17088d3a8f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-12 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:29:21\.019000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130715120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7d57ee2e3210cd1a9d92598d8dc0c88552095cdff0dbe569048ed17088d3a8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009025320148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CARIRA
- [TJSE — 00000152620178250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / ILHA DAS FLORES
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJSE — 00004778920158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CARIRA
- [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004164820138250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7d57ee2e3210cd1a9d92598d8dc0c88552095cdff0dbe569048ed17088d3a8f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c7d57ee2e3210cd1a9d92598d8dc0c88552095cdff0dbe569048ed17088d3a8f
- **SHA-256 do comentário:** 60bbbc2671f249009f1572b2a2570f781e5be3626c337274f9646bf0e7c2f98b