# Registro público: TJSE — 00414269420158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1b35f4ef0d67a3375db73a240cea6ddd9b6186d20b06689f97ea2894463d17f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-14 - **Último ato com data válida:** 2016-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-19** — Petição (TPU 85) > **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-18** — Documento (TPU 581) > **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-13** — Petição (TPU 85) > **2016-05-24** — Documento (TPU 581) > **2016-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-19T12:19:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-10T16:38:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-18T09:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T09:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T09:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T07:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-20T11:38:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-20T11:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-25T09:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-19T08:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-18T09:32:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-04T09:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-13T07:44:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-24T00:06:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-06T09:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-29T11:29:15.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-04-26T09:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-12T07:49:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-03T12:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-05T08:37:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-18T09:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-16T13:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-15T10:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-14T19:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:44:35\.496000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151214120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1b35f4ef0d67a3375db73a240cea6ddd9b6186d20b06689f97ea2894463d17f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00221551220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211614/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00242550320108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107124/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003665920128110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJSE — 00303065420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210996/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAM — 00000050820188044301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ - [TJMT — 00003578520158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389218/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00003035620148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665744/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJRJ — 00072752620118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891360/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** f1b35f4ef0d67a3375db73a240cea6ddd9b6186d20b06689f97ea2894463d17f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)