# Registro público: TRE-PR — 06000058120236160108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cdddb212929668209a849838b58f1d681b0fae5c2f1389de3225f1dc9fe8fd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-20
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-20T17:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15546", "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"}}
- 2023-07-04T16:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15546", "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"}}
- 2023-07-17T15:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15546", "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"}}
- 2023-06-30T14:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-04T16:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-07T11:51:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2023-07-07T13:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-07T13:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-07T13:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-07T13:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-08T01:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-10T03:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-11T14:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-14T05:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-14T05:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15546", "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"}}
- 2023-07-14T05:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15546", "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"}}
- 2023-07-18T14:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15546", "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"}}
- 2023-07-18T15:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15546", "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"}}
- 2023-07-18T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15546", "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"}}
- 2023-07-19T16:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15546", "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"}}
- 2023-07-25T13:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15546", "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"}}
- 2023-06-20T17:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-07T11:51:15.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15546", "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"}}
- 2023-07-07T11:51:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15546", "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"}}
- 2023-07-25T13:28:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15546", "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"}}
- 2023-07-25T13:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15546", "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000245620226110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469862/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000397420206160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142619/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima / 39 ª zona eleitoral-Reserva
- [TRE-SP — 06000262320246260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142654/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-PR — 06000223120246160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675062/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã
- [TRE-PR — 06000138320236160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939942/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- [TRE-SC — 06000449420236240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141806/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850420246190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141289/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima / 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ
- [TRE-SP — 06000258420236260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141012/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS