# Registro público: TJRJ — 00317151920188190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2d75cff0d0c068429e5b0cabde488c6ea67e0166c6cfe96e4537c865e098a92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-25** — Prisão (TPU 128)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-11** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-18** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-06-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-17T14:42:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-20T16:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-04T16:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-04T16:09:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-04-15T16:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-27T18:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-17T16:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-27T18:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-19T18:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-14T17:44:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-07T16:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-17T16:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-11T14:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-21T13:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T16:43:49.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2019-05-23T11:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T12:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-04T12:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T12:37:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-04T12:58:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-23T18:36:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-14T17:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-07T16:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17T16:05:06.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-06-18T13:51:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-06-18T13:51:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-11T09:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-11T09:58:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-25T14:14:53.000Z — Prisão (TPU 128)
- 2022-03-09T17:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-15T17:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-11T14:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Patrimônio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-25 — Prisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:27\.552144942Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b2d75cff0d0c068429e5b0cabde488c6ea67e0166c6cfe96e4537c865e098a92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00002617020088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00128082420018130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00855760820038260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRJ — 00968280320078190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00187809320088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00019285520118260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJSP — 00008078420128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07050514220208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca