# Registro público: TJPR — 00753541020238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e34f9b352f8aeba82e583a9a67a3fcae812c56814a40009505f717b9738dabf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-22T16:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-08-22T16:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-08-22T16:44:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-22T16:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-22T16:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-23T13:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-23T13:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-25T09:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-28T11:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-01T14:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-01T15:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-02T14:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T14:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T06:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-24T14:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T15:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-22T16:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-22T16:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-22T16:32:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-22T16:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-22T17:08:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-23T11:15:13.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-08-25T11:04:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-25T11:08:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-25T16:42:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-31T15:20:09.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-08-31T15:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-01T14:56:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-01T14:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T14:15:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-10-02T17:02:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-02T17:02:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-23T16:32:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-23T16:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-24T14:40:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-24T14:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-14T15:24:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-14T15:24:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031835920168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112672/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJAP — 00032082620228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJAP — 00031511020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110353/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJPB — 00006637420168150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110342/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRN — 00109956220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 13ª VARA CÍVEL
- [TRT12 — 00000912220255120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109276/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TJRO — 00360192120028220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109251/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00003404020088110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR