# Registro público: TSE — 06000220920206090144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58ba1336959fe9d9052f4e466a2032c03173a162f92c745f29f455b3a7da40cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-19T14:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-20T17:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-27T14:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-19T14:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-19T14:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T17:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-20T17:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-20T19:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-02T19:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T20:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T21:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T09:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T09:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T18:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-12T20:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-12T20:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T20:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T22:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T22:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-13T00:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-13T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T11:17:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-16T11:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T14:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T14:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T17:46:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-27T17:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T09:45:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-07T14:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T14:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-07T17:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-07T17:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-08T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-09T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-09T19:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T15:55:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-16T15:57:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.430178487Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-19T14:07:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 58ba1336959fe9d9052f4e466a2032c03173a162f92c745f29f455b3a7da40cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000293820206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249340/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-MG — 06000130620196130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248670/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000129720206130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247826/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina
- [TRE-GO — 06000421120246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247705/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000403320246090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245992/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MG — 06000129820266130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245529/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-GO — 06000409720246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245295/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-SC — 06000482820206240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244983/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 2 ª ZONA ELEITORAL