# Registro público: TST — 00019667220175190058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43728ea518287e4fec7a1f4e878519fc3c992b6827fa6d5f8843c745255eea85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12 - **Último ato com data válida:** 2019-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-31** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-29** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-05-10** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2019-05-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-30** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-29** — Remessa (TPU 123) > **2019-03-29** — Distribuição (TPU 26) > **2019-03-25** — Remessa (TPU 123) > **2019-03-12** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho | Competência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-10T23:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-03-12T13:45:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-03-25T14:49:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-03-29T16:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-03-29T16:19:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-04-30T17:22:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-05-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-05-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-05-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-08-16T08:48:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-05-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-03-12T10:08:31.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-08-16T08:48:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) - [Outros processos do assunto TPU 13098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-16 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:24:56\.322000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190312100831 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43728ea518287e4fec7a1f4e878519fc3c992b6827fa6d5f8843c745255eea85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00107114520135190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562750/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652, 13098 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00005801820145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346677/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10652, 13098 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA - [TJAP — 00024697020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657469/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 13098 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Exceção de Incompetência de Juízo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TST — 00102371220135190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460378/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652, 13098 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT22 — 00003954820205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469379/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13098 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TJAP — 00013511220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407947/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 13098 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Exceção de Incompetência de Juízo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TRT21 — 00001093320215210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13098 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TJAM — 00021195720138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588774/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 13098 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Exceção de Incompetência - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 43728ea518287e4fec7a1f4e878519fc3c992b6827fa6d5f8843c745255eea85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)