# Registro público: TJPR — 00014184920238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212930/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212930.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06108ba7deecde67a874d028845a01d90807a9cb37de1152b86d62cd0a1c91bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19 - **Último ato com data válida:** 2024-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-16** — Documento (TPU 581) > **2023-07-21** — Petição (TPU 85) > **2023-07-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-07-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-03** — Provimento (TPU 237) > **2023-07-03** — Documento (TPU 581) > **2023-06-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-19T17:33:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-01-19T17:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-19T17:46:12.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-01-19T17:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-19T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-01T14:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-07T20:21:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-03-13T11:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-24T11:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-11T09:46:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-18T14:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-24T12:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-03T17:23:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-07-04T13:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-21T15:31:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2024-01-16T17:28:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-19T17:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-19T17:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-19T17:36:56.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-01-19T17:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-01-20T08:13:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-01-20T14:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-12T00:13:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-22T14:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-04T00:04:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-12T14:42:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-12T14:42:19.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-05-24T12:58:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-06-06T00:06:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-03T14:40:05.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-07-06T09:28:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-06T09:37:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-01-16T17:28:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-16T17:28:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-03 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:30\.749325559Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230119173656 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06108ba7deecde67a874d028845a01d90807a9cb37de1152b86d62cd0a1c91bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00675825920248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268136/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR - [TJPR — 00000104719828160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529526/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70006343220178220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282295/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / VARA UNICA - [TJPR — 00533504720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267592/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI - [TJDFT — 00268679820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282284/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TRF2 — 50006182620214025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282010/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 70066747520178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282000/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJBA — 80006299320168050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 06108ba7deecde67a874d028845a01d90807a9cb37de1152b86d62cd0a1c91bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 06108ba7deecde67a874d028845a01d90807a9cb37de1152b86d62cd0a1c91bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)