# Registro público: TRE-GO — 00003452620166090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 838679b60247235e2d43b0d4b6f31eb814be4f6b97672957bd316c9d070c4674

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-22
- **Último ato com data válida:** 2017-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-09-04** — Reativação (TPU 849)
> **2017-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T05:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-28T05:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-20T11:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-22T02:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-05T02:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-10T02:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-04T02:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-26T02:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-10T05:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-23T04:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-28T05:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T05:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-27T04:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-11T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2017-04-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-12T12:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-12T12:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-11T02:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T03:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T01:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T04:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T05:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-04T02:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T04:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-12T02:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-04T02:06:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-10-22T02:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-20T04:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-29T04:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-26T02:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-24T03:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-09-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:03\.286566697Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161022145921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 838679b60247235e2d43b0d4b6f31eb814be4f6b97672957bd316c9d070c4674

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002084420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PE — 06001584820206170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003334520166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181455/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001755420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213476/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00002863820166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213318/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003303120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003366920126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181374/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002464520166130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220700/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM