# Registro público: TJRJ — 05155265420148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b088b8a4a6d831c10c14fffc2a16afe57b32b65c1a85f20c4688228984cfeaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-18T14:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-11-21T15:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-09T16:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-07T19:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-18T16:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-02T19:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-18T12:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-07T18:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-25T17:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T15:56:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-08T13:53:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-08T13:53:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-08T14:05:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-06-08T14:07:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-07T19:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-14T15:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-14T16:42:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-15T13:03:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-18T18:18:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-01-22T17:32:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Apropriação indébita» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02209210320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002297420198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / Vara Criminal
- [TJSP — 00006579420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00392973620198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00168812720178190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00006587920168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00082796920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJPA — 00000609520108140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ