# Registro público: TRT3 — 00000550720105030158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Viçosa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1311b5233f6a63be00a61247cd2db7bf83128e3d07596a44802d0a33d503804c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equiparação Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-01T17:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-30T08:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-11-25T09:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-17T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T01:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T01:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-05T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T10:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-27T14:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-20T15:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-20T00:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-29T00:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-28T00:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-28T00:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-28T00:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-17T00:58:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T00:58:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-15T19:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-15T19:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-15T19:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-13T18:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-13T11:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-11T16:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-11T02:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-14T00:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-01T09:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T15:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-26T01:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-18T14:26:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-09-11T11:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-06T17:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-23T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-22T00:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-10T08:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-09T15:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-09T00:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-03T00:37:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-03T00:37:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-01T16:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2010-03-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2010-03-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-12 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:32:00\.409846307Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1311b5233f6a63be00a61247cd2db7bf83128e3d07596a44802d0a33d503804c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00002093020265100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT3 — 00000155720105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00002706920195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000670420245090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT9 — 00000671120215090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002213220245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00242225420205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT20 — 00003321420245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
- **SHA-256 do registro documental:** 1311b5233f6a63be00a61247cd2db7bf83128e3d07596a44802d0a33d503804c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)