# Registro público: TRE-PR — 06000058720246160709

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3b6dbc24b4276257591c8f6c6e517a82a25d5fbd328fd70410feffe77904fa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-09
- **Último ato com data válida:** 2024-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-30** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-09T15:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-10-09T18:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-10-09T17:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-10-30T18:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-10-30T18:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-10-30T19:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-11-06T09:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-10-09T15:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-10-30T18:07:59.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-10-30T18:08:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-11-06T09:48:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-11-06T09:48:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000457820226240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109498/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000839220226190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103073/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000122620226130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108500/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-CE — 06001220620216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106625/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-PR — 06000395620246160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-MG — 06000121020226130232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102420/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 232ª Zona Eleitoral - Resende Costa
- [TRE-CE — 06001235120236060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101834/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RJ — 06000833420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
