# Registro público: TJSP — 00311136619938260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d016842982d8e2056389d10a70152ac6f226a9b0eea5ed3060ad7e5a7976236e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-04-28 - **Último ato com data válida:** 2022-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **1996-04-09** — Redistribuição (TPU 36) > **1996-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1996-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1996-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1996-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1996-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1996-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1996-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1996-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1996-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1996-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-30T12:39:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 1993-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 1993-12-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-03-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-03-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-03-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-03-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-05-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-05-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-05-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-05-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-07-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-07-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-07-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-08-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-08-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-09-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-09-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-12-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-12-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-01-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-01-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-01-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-04-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-05-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-05-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-05-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-08-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-08-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-10-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-10-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-10-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213748.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d016842982d8e2056389d10a70152ac6f226a9b0eea5ed3060ad7e5a7976236e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1995-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 1995-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 1995-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 1995-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 1995-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 1995-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 1995-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 1996-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 1996-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 1996-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 1996-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 1996-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 1996-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 1996-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 1996-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 1996-04-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:36:08\.378256743Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19930428000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d016842982d8e2056389d10a70152ac6f226a9b0eea5ed3060ad7e5a7976236e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00311136619938260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d016842982d8e2056389d10a70152ac6f226a9b0eea5ed3060ad7e5a7976236e - **SHA-256 do comentário:** 1197b9ff29c922ee922de59c40cce4a8be89230bc94d1c98eba73bfd93c65f30