# Registro público: TRT3 — 00000560920105030023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cebd15ac913a9ae6fbe9a3ba109c37b5c094e7f7d280c27e5810191722616a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Categoria Profissional Especial | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13641)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cebd15ac913a9ae6fbe9a3ba109c37b5c094e7f7d280c27e5810191722616a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:48\.597941684Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cebd15ac913a9ae6fbe9a3ba109c37b5c094e7f7d280c27e5810191722616a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010976420125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13850, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008604220135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13850, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00008578420125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13850, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13641, 13863, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004563420155020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000558720205050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT2 — 00002055220135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000561720245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000560920105030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Categoria Profissional Especial | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cebd15ac913a9ae6fbe9a3ba109c37b5c094e7f7d280c27e5810191722616a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6cebd15ac913a9ae6fbe9a3ba109c37b5c094e7f7d280c27e5810191722616a5
- **SHA-256 do comentário:** 6066d2376ed0676d75bcb062a4dd72b62efa19507c9fc0dd1cec86dc7d10fc68